Termos e Condições de Serviço - PicTuz

1. Definições

• Serviço: Refere-se à aplicação web PicTuz, acessível em https://pictuz.com, incluindo todas as suas funcionalidades, ferramentas, conteúdos e APIs.
• Utilizador ("você"): Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o Serviço.
• Conta: A conta pessoal criada pelo Utilizador através de autenticação Google via Supabase Auth para aceder às funcionalidades do Serviço.
• Conteúdo do Utilizador: Refere-se a qualquer fotografia, imagem ou outro material que carregue, submeta ou disponibilize através do Serviço.
• Transformação: O processo pelo qual o Serviço utiliza inteligência artificial (OpenAI API) para aplicar um estilo artístico selecionado ao Conteúdo do Utilizador.
• Imagem Transformada: A imagem resultante do processo de Transformação, armazenada permanentemente no seu histórico.
• Estilo: Um filtro ou modelo artístico predefinido disponível no Serviço para aplicação ao Conteúdo do Utilizador.
• Transformações Diárias: Limite diário de transformações de imagem gratuitas disponíveis para cada utilizador.
• Comunidade: A funcionalidade opcional que permite aos utilizadores partilhar publicamente as suas transformações com outros membros da comunidade PicTuz.

2. Descrição do Serviço

O PicTuz é uma plataforma de transformação de imagens que permite aos utilizadores carregar fotografias digitais, selecionar um estilo artístico predefinido e solicitar uma transformação dessas fotografias utilizando algoritmos de inteligência artificial da OpenAI. As transformações são processadas na nuvem e as Imagens Transformadas ficam disponíveis permanentemente no histórico da Conta do utilizador. O serviço oferece transformações gratuitas dentro de um limite diário. O Serviço inclui também funcionalidades de comunidade para partilha opcional de criações.

Analytics e Melhoramento Contínuo: Para fornecer a melhor experiência possível, implementamos um sistema avançado de analytics comportamentais que inclui tracking detalhado de utilização, funnels de conversão, e gravação de sessões. Estes dados são utilizados exclusivamente para otimizar a plataforma, identificar problemas e desenvolver funcionalidades baseadas em necessidades reais dos utilizadores.

3. Registo e Conta de Utilizador

• Necessidade de Conta: Para utilizar as funcionalidades de transformação, histórico e comunidade, é necessário criar uma Conta através de autenticação Google.
• Autenticação Obrigatória: O registo e login são exclusivamente efetuados através de autenticação com conta Google, utilizando os serviços do Supabase Auth. Ao utilizar este método, autoriza-nos a aceder às informações básicas do seu perfil Google (nome, email e foto de perfil) conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
• Transformações Gratuitas: Novos utilizadores podem utilizar o serviço gratuitamente dentro do limite diário de transformações estabelecido.
• Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso Google e por todas as atividades que ocorram na sua Conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta.

4. Analytics, Tracking e Consentimento

Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, concorda expressamente com a recolha e processamento de dados através dos nossos sistemas de analytics avançados:

• Consentimento para Session Recordings: Autoriza a gravação das suas sessões (movimentos do rato, cliques, navegação) para fins de otimização de UX e resolução de problemas técnicos. Dados sensíveis são automaticamente censurados.
• Analytics Comportamentais: Consente à recolha de dados detalhados sobre a sua interação com a plataforma, incluindo funnels de conversão, padrões de abandono, e comportamentos de utilização.
• Finalidade Legítima: Todos os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para melhoramento do Serviço, identificação de bugs, e desenvolvimento de funcionalidades baseadas em necessidades reais.
• Direito de Retirada: Pode retirar o consentimento para analytics avançados a qualquer momento contactando-nos, mantendo o acesso às funcionalidades core do Serviço.
• Conformidade RGPD: O processamento destes dados está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

Nota: A desativação de analytics pode afetar a qualidade do suporte técnico e a personalização da sua experiência.

5. Sistema de Transformações Gratuitas

• Serviço Gratuito: O PicTuz oferece transformações de imagem gratuitamente a todos os utilizadores registados.
• Limite Diário: Cada utilizador tem direito a um número limitado de transformações gratuitas por dia para garantir um serviço estável e equitativo para todos.
• Reset Diário: O limite de transformações é renovado diariamente, permitindo utilização contínua do serviço.
• Utilização Responsável: O sistema de limites está implementado para prevenir abuso e garantir que todos os utilizadores tenham acesso justo ao serviço.

6. Utilização Aceitável do Serviço

Concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

É estritamente proibido:

• Carregar Conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, ofensivo, que viole direitos de privacidade ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Utilizar o Serviço para qualquer fim comercial não autorizado ou para criar conteúdo com intenção de prejudicar terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, sistemas informáticos ou redes conectadas ao Serviço.
• Utilizar o Serviço de forma a danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço ou interferir com outros utilizadores.
• Carregar material que contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Criar múltiplas contas para contornar limitações ou obter bónus adicionais indevidamente.
• Abuso do sistema de comunidade através de spam, conteúdo repetitivo ou interações artificiais.

Responsabilidade pelo Conteúdo: Declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo que carrega ou que tem autorização do titular dos direitos para o fazer. É totalmente responsável pelo conteúdo que submete ao Serviço.

7. Conteúdo do Utilizador e Imagens Transformadas

• Licença para Processamento: Ao carregar Conteúdo para o Serviço, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e temporária para processar, armazenar e transformar esse Conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço contratado. Esta licença inclui o direito de enviar o conteúdo para a OpenAI API para processamento.
• Armazenamento Permanente: As suas imagens originais e transformadas são armazenadas permanentemente no Supabase Storage para permitir acesso ao histórico e suporte técnico. Este armazenamento faz parte do valor do serviço prestado.
• Propriedade e Licenciamento das Imagens Transformadas:
  • Você retém a propriedade dos direitos sobre o seu Conteúdo original.
  • Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao respeito pelos limites diários estabelecidos, obtém uma licença perpétua, não exclusiva e mundial para usar as Imagens Transformadas para fins pessoais e comerciais.
  • Limitação de Responsabilidade: A utilização de certas transformações pode estar sujeita a direitos de terceiros. É da sua responsabilidade garantir que a utilização comercial das Imagens Transformadas não infringe direitos de terceiros. Não oferecemos garantias de singularidade das Imagens Transformadas.
• Funcionalidades da Comunidade: Ao optar por publicar transformações na comunidade, concede aos outros utilizadores o direito de visualizar e interagir com esse conteúdo através do sistema de likes e comentários. As publicações da comunidade podem permanecer visíveis mesmo após a eliminação da sua conta, mas serão desassociadas do seu perfil.

8. Produtos Físicos e Pagamentos

• Serviço Gratuito de Transformações: O acesso às funcionalidades de transformação de imagem é completamente gratuito, dentro dos limites diários estabelecidos.
• Produtos Físicos: O serviço oferece a possibilidade de encomendar produtos físicos personalizados (telas, canecas, etc.) através de integração com serviços de impressão sob demanda.
• Processador de Pagamento: Os pagamentos para produtos físicos são processados através do Stripe. Ao efetuar um pagamento, aceita os termos e condições do Stripe. Não armazenamos informações completas do cartão de crédito nos nossos servidores.
• Política de Reembolsos para Produtos Físicos:
  • Os reembolsos de produtos físicos estão sujeitos às políticas do fornecedor de impressão e às condições específicas de cada produto.
  • Se uma transformação falhar devido a problemas técnicos do nosso lado, o limite diário será restaurado automaticamente.
  • Problemas relacionados com encomendas devem ser reportados em 30 dias.

9. Propriedade Intelectual do Serviço PicTuz

O Serviço e todo o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo do Utilizador e as Imagens Transformadas conforme licenciado acima), características e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva de PicTuz Team e dos seus licenciadores. O Serviço está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de Portugal e de países estrangeiros. As nossas marcas e imagem comercial não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

10. Disponibilidade e Limitações do Serviço

• O Serviço é fornecido "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não garantimos que o Serviço funcionará ininterruptamente, de forma segura ou que estará disponível em qualquer momento ou local específico; que quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; que o Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou que os resultados da utilização do Serviço atenderão às suas expectativas.
• Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância PicTuz Team, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) o seu acesso ou uso ou incapacidade de aceder ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração das suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos sido informados ou não da possibilidade de tais danos.

12. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar PicTuz Team e os seus licenciados e licenciadores, e os seus funcionários, contratados, agentes, diretores e administradores, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários de advogados), resultantes ou decorrentes de a) sua utilização e acesso ao Serviço, por si ou por qualquer pessoa que utilize a sua conta e palavra-passe; b) uma violação destes Termos, ou c) Conteúdo do Utilizador carregado para o Serviço.

13. Modificação dos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a aceder ou usar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos.

14. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender a sua Conta e o acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar os Termos. Após a rescisão, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se desejar rescindir a sua Conta, pode simplesmente deixar de usar o Serviço ou contactar-nos para solicitar a eliminação da conta.

15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração pelas suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com o Serviço será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Lisboa, Portugal.